Ao vivo: STF retoma julgamento sobre Lei das Estatais
O #STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta 4ª feira (8.mai.2024) o julgamento que trata da inconstitucionalidade da lei 13.303 de 2016, conhecida como Lei das #Estatais, que restringe a indicação de políticos para cargos públicos. Uma mudança no entendimento sobre o tema possibilita a nomeação de políticos para a direção de empresas do governo.
A Corte analisa ação apresentada pelo PC do B, em dezembro de 2022, que pede a derrubada de trecho da lei. Além disso, também analisam uma liminar concedida em 16 de março de 2023 que suspendeu a quarentena para políticos ocuparem cargos em estatais. A decisão (PDF – 286 kB) é do ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em abril de 2023 e é o atual ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Luiz Inácio #Lula da Silva (PT).
Leia a reportagem no Poder360: https://www.poder360.com.br/governo/stf-retoma-julgamento-sobre-lei-das-estatais-nesta-4a-feira-2/
_______________________________________________
Inscreva-se no canal do Poder360 e fique por dentro de assuntos sobre política e poder.
Acesse o jornal digital: https://www.poder360.com.br
Acesse o Poder Monitor e ganhe 30 dias grátis: https://monitor.poder360.com.br/
Assine nossa newsletter: https://www.poder360.com.br/newsletters
Inscreva-se no canal do Poder360 no Telegram: https://t.me/Poder360
Curta o Poder360 no Facebook: https://www.facebook.com/poder360
Siga o Poder360 no Twitter: https://twitter.com/Poder360
Siga o Poder360 no Instagram: https://www.instagram.com/poder360
Siga o Poder360 no TikTok: https://www.tiktok.com/@poder360