Boris Casoy: "O pacote anticrime tem mais virtudes do que defeitos"
31O pacote anticrime amplia o tempo máximo de cumprimento de pena de 30 para 40 anos e aumenta as penas para crimes cometidos com armas de fogo ou brancas e também para uso de armas proibidas, como fuzis. A proposta torna mais rígidos os critérios para progressão de regime. Hoje, basta que o preso cumpra 1/6 da pena. O projeto prevê que a progressão só pode ser feita com o cumprimento de 16% da pena e esse percentual pode chegar até 70% para condenados por crime hediondo com morte e que sejam reincidentes. Já condenados por organização criminosa, como PCC e Comando Vermelho, não terão mais direito à progressão e deverão cumprir toda a pena em regime fechado. Também é prevista a criação do juiz de garantias, assim um magistrado será responsável por conduzir as investigações e outro recebe a denúncia e dá a sentença.
“O pacote anticrime tem mais virtudes do que defeitos. O fato é que o país não aguenta mais a criminalidade e a violência. Quem comete crime precisa ter a certeza de que será punido, severamente penado. A impunidade é um dos principais motivos da criminalidade. Fórmulas boazinhas como penas domiciliares, progressão de penas, saidinhas, etc, precisam ser urgentemente revistas. Essas providências e o pacote não resolvem um problema complexo como a violência e a criminalidade no Brasil. Não resolvem, mas ajudam muito”, disse Boris Casoy no RedeTV News desta quarta-feira (11).