Câmara aprova projeto que prevê pagamento a agricultores por serviços ambientais - 21/12/20
Proposta em análise:
PL 5387/2019 Dispõe sobre o mercado de câmbio brasileiro, o capital brasileiro no exterior, o capital estrangeiro no País e a prestação de informações ao Banco Central do Brasil.
Autor: do Poder Executivo
Parecer: a proferir
PL 2875/2019 Altera a Lei Brasileira de Inclusão para dispor sobre requisitos mínimos de acessibilidade em praias.
Autora: Tereza Nelma (PSDB-AL)
Parecer: a proferir
PL 485/2019 - Acrescenta parágrafo único ao art. 12-A da Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", para fins de disciplinar obrigatoriedade de disponibilização de carrinhos de compra em supermercados adaptáveis para utilização de crianças com deficiência ou com mobilidade reduzida."
Autor: Capitão Wagner (PROS-CE)
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/60239