Cassinos em resorts e Embratur como agência autônoma entre as polêmicas da semana
2O Plenário da Câmara aprovou a urgência do projeto que permite aumento de capital externo nas empresas aéreas. A proposta prevê que o capital estrangeiro poderá controlar as empresas de aviação sediadas no Brasil. Hoje é prevista participação máxima de 20% de capital estrangeiro. Apesar da urgência aprovada, não houve acordo sobre a votação do conteúdo da matéria, que acabou ficando para depois. É que o relatório previa também mudanças na Lei do Turismo para autorizar o funcionamento de cassinos dentro de resorts.
Além do funcionamento de cassinos em resorts e do aumento da participação estrangeira nas empresas de aviação brasileiras, a proposta que teve a urgência aprovada também transforma a Embratur em agência autônoma de serviço.
Outro projeto que provocou polêmica em Plenário é o que prevê o fim da desoneração da folha de pagamento para alguns setores da economia. Voltariam a contribuir sobre a folha as empresas dos ramos de tecnologia da informação, call center, hotéis, comércio, vestuário, calçados e automóveis. O relator defendeu a urgência da proposta, que foi aprovada.
O Plenário aprovou projeto que obriga escolas e creches a capacitarem professores e funcionários sobre primeiros socorros. A proposta foi resultado da luta da mãe do menino Lucas, que morreu engasgado com um pedaço de cachorro-quente durante uma excursão escolar.
Os deputados aprovaram também proposta que facilita a comercialização, entre os estados, de produtos artesanais, como queijos e embutidos.
O Plenário aprovou ainda a urgência para o projeto que prevê a instalação de bloqueadores de sinal de celular nos presídios. Com isso, o projeto, já aprovado pelo Senado, pode ir direto ao Plenário – sem votação nas comissões. O texto determina que a instalação dos bloqueadores será feita pela União em 180 dias, com gastos custeados pelo Fundo Penitenciário Nacional.
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