“Chegamos a um acordo sobre o Carf”, diz Haddad
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta 3ª feira (14.fev.2023) o governo entrou em acordo com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) sobre mudanças relacionadas ao Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). A União aceitou alterações no funcionamento do voto de qualidade, restabelecido na Medida Provisória 1.160/2023, em 12 de janeiro.
Uma petição foi apresentada ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, na tarde desta 3ª feira com os pontos do acordo feito a partir de conversas mantidas entre OAB e Fazenda.
"O Ministério da Fazenda foi ao gabinete do ministro Dias Toffoli com a Ordem dos Advogados do Brasil e nós apresentamos o acordo para resolver a questão relativa ao Carf", disse Haddad em entrevista a jornalistas.
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