Congresso derruba veto e retoma punição para quem divulgar fake news - 29/08/19

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Congresso Nacional derruba veto do presidente da República e mantem punição para quem divulgar notícias falsas, as fake news, sobre candidatos em eleições.

O crime de divulgação de fake news ocorrerá quando a pessoa divulgar – com finalidade eleitoral – ato ou fato atribuído falsamente a outro, sabendo de sua inocência

E a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que também estava na pauta da sessão do Congresso, ainda não foi analisada no Plenário.



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