Cultura - Cobrança de contribuição sobre a receita de empresas de streaming - 30/06/2022

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A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados realiza audiência pública para debater projeto de lei que estabelece cobrança de Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica (Condecine) sobre a receita de empresas estrangeiras prestadoras de serviço de vídeo sob demanda (PL 483/22).

Foram convidados para a audiência, entre outros, o jornalista especialista em legislação e políticas públicas, Eduardo Nascimento de Souza, e o secretário de Política Regulatórias da Agência Nacional do Cinema (Ancine), André Luiz de Souza Marques.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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