Deputado denuncia o interesse econômico em proposta de arrendamento de terras indígenas

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O deputado Patrus Ananias (PT-MG) votou contra a PEC por ser inconstitucional. A proposta fere uma cláusula pétrea, que integra os princípios fundamentais da Constituição. “A Constituição tem que ser interpretada e compreendida no seu corpo”, argumentou. Ele destacou ainda que o artigo 231 da Constituição determina: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originais sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”.
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