Direitos das Pessoas com Deficiência - Discussão e votação de propostas - 20/11/19 - 14:05
6Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência - Reunião Deliberativa.
Local: Anexo II, Plenário 13.
Início: 20/11/2019 às 14h05.
A - Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO Nº 80/2019 - do Sr. Denis Bezerra - que "requer realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, para discutir as condições de permanência do estudante com deficiência nas redes de ensino".
2 - REQUERIMENTO Nº 81/2019 - do Sr. Gilberto Nascimento - que "requer seja aprovada a produção do Relatório anual da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência".
3 - REQUERIMENTO Nº 82/2019 - da Sra. Carmen Zanotto - que "requer a realização de Fórum como atividade dos "16 Dias de Ativismo" com a finalidade de debater a violência contra a mulher com deficiência"
4 - REQUERIMENTO Nº 83/2019 - do Sr. Gilberto Nascimento - que "requer a realização da Mesa Redonda na Assembleia Legislativa de Porto Alegre - RS para debater legislações existentes buscando aprimorar a qualidade de vida das pessoas com Síndrome de Down e Autismo"
B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
5 - PROJETO DE LEI Nº 8.120/2017 - da Sra. Mariana Carvalho - que "altera o § 2º do art. 69 da Lei 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para fins de obrigar os fornecedores de produtos e serviços a treinarem profissionais aptos e disponíveis ao atendimento de pessoas com deficiência".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
6 - PROJETO DE LEI Nº 11.263/2018 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "adiciona artigo à Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para sobre a Semana de Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho e no Emprego". (Apensados: PL 2177/2019 e PL 2190/2019)
RELATORA: Deputada FLORDELIS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2177/2019, e do PL 2190/2019, apensados, com substitutivo.
7 - PROJETO DE LEI Nº 3.092/2019 - da Sra. Maria Rosas - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade acerca da vedação de cobrança de valores adicionais para alunos que sejam pessoas com deficiência nas instituições de ensino privadas".
RELATOR: Deputado CARLOS GOMES.
PARECER: pela aprovação.
8 - PROJETO DE LEI Nº 5.345/2019 - do Sr. Ted Conti - que "cria nova hipótese de dispensa de licitação".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 8.666, de 1993.
RELATORA: Deputada CARMEN ZANOTTO.
PARECER: pela aprovação.
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/58548