Minas e Energia - Discussão e votação de propostas - 20/11/19 - 10:29
2Comissão de Minas e Energia - Reunião Deliberativa.
Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
[...]
PRIORIDADE
19 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 978/2018 - do Senado Federal - Otto Alencar - (PDS 61/2018) - que "susta o art. 6º da Resolução nº 43, de 22 de dezembro de 2009, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)". (Apensado: PDC 916/2018 (Apensado: PDC 955/2018))
RELATOR: Deputado EDIO LOPES.
PARECER: pela rejeição deste e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 916/2018 e 955/2018, apensados.
Vista ao Deputado Elias Vaz, em 25/09/2019.
O Deputado Elias Vaz apresentou voto em separado em 02/10/2019.
Adiada a votação, por duas sessões, a Requerimento aprovado do Deputado Leur Lomanto Júnior, em 06/11/2019.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
20 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 434/2019 - do Sr. Luiz Flávio Gomes - que "susta a Resolução Homologatória Nº 2.522, de 20 de março de 2019, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2019 da CPFL Santa Cruz".
RELATOR: Deputado CÁSSIO ANDRADE.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Joaquim Passarinho, em 04/09/2019.
O Deputado Nereu Crispim apresentou voto em separado em 16/09/2019.
Adiada a discussão, por 10 sessões, a Requerimento aprovado do Relator, em 18/09/2019.
21 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 636/2019 - do Sr. Benes Leocádio - que "susta os efeitos do § 6º do Art. 53-L da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL que exige licenciamento ambiental e outorga de direito de uso de recursos hídricos para a concessão de benefício tarifário para as atividades rurais de aquicultura e irrigação".
RELATOR: Deputado WLADIMIR GAROTINHO.
PARECER: pela aprovação.
22 - PROJETO DE LEI Nº 4.217/2019 - do Sr. Felício Laterça - que "revoga o inciso II do art. 1o da Lei no 8.176, de 8 de fevereiro de 1991".
RELATOR: Deputado DELEGADO MARCELO FREITAS.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Jardim e Ricardo Izar, em 16/10/2019.
C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
23 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 28/2019 - do Sr. Ricardo Izar - que "requer que a Comissão de Minas e Energia realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União, ato de Fiscalização e Controle no processo de Leilão destinado à Cessão de Direitos Minerários para celebração de contrato de promessa de cessão de direitos minerários da CPRM".
RELATOR: Deputado CÁSSIO ANDRADE.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
24 - PROJETO DE LEI Nº 2.116/2011 - do Sr. Leopoldo Meyer - que "altera a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, que "dispõe sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica, e dá outras providências."" (Apensados: PL 6453/2013, PL 2169/2015 e PL 5296/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que a Eletrobrás destine 15% do recursos da RGR aos municípios para o custeio da manutenção das redes de iluminação pública.
RELATOR: Deputado LEUR LOMANTO JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5296/2019, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 6453/2013, e do PL 2169/2015, apensados.
25 - PROJETO DE LEI Nº 574/2019 - do Sr. Giovani Cherini - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estabelecer que 50% do valor das multas aplicadas pela ANEEL sejam repassadas aos Estados-membros, para a promoção de melhorias na universalização e no serviço de distribuição de energia elétrica, conforme regulamentação a ser estabelecida pela ANEEL".
RELATOR: Deputado DELEGADO ÉDER MAURO.
PARECER: pela rejeição.
26 - PROJETO DE LEI Nº 2.192/2019 - do Sr. Celso Sabino - que "altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para estabelecer diretriz para o estabelecimento da tarifa de uso do sistema de transmissão".
RELATORA: Deputada EDNA HENRIQUE.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Edna Henrique (PSDB-PB), pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Lucas Redecker, em 18/09/2019.
Os Deputados Júnior Ferrari e Lucas Gonzalez apresentaram votos em separado.
27 - PROJETO DE LEI Nº 2.908/2019- do Sr. Eduardo Costa - que "dispõe sobre o faturamento de energia elétrica pela concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica".
RELATOR: Deputado FRANCISCO JR..
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
28 - PROJETO DE LEI Nº 4.806/2019 - do Sr. Silas Câmara - que "altera a Lei nº 10.438, de 28 de abril de 2002".
RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO.
PARECER: pela aprovação.
[...]
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/58634