PEC 024/19 - Estrutura Orçamentária e Financeira das IFES - 29/10/2019 - 10:37
4Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 24, de 2019, da Sra. Luisa Canziani e outros, que "acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias."
a) Deliberação de requerimentos
b) Audiência Pública com tema: Estrutura Orçamentária e Financeira das Instituições Federais de Ensino - IFES, segundo informações advindas do MEC e do MECO.
Convidados:
Dra FERNANDA DE NEGRI - Pesquisadora no Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA (Req 9/19);
RAFAEL CAVALCANTI DE ARAÚJO - Coordenador de Estudos Econômicos Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Economia (Req 1/19 e Req 2/19);
WEBER GOMES DE SOUSA - Coordenador de Planejamento e Orçamento das Instituições Federais do Ministério da Educação (Req 1/19 e Req 2/19).
Em atendimento aos requerimentos: REQ 1/19 (Dep Alice Portugal) , REQ 2/19 (Dep Luisa Canziani) e REQ 9/19 (Dep Felipe Rigoni)