PL 8045/10 Código de Processo Penal - Sujeitos do Processo e Audiência de Custódia - 30/04/21 13h30

PL 8045/10 Código de Processo Penal - Sujeitos do Processo e Audiência de Custódia - 30/04/21 13h30

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O atual Código de Processo Penal foi elaborado em 1941

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a atualização do Código de Processo Penal promove duas audiências públicas nesta sexta-feira (30).
A primeira, às 9h30, no plenário 2, será sobre investigação criminal, que está a cargo do relator-parcial deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT).

A outra, às 13 horas, no mesmo plenário, será sobre "sujeitos do processo e audiência de custódia", tema do relator-parcial deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM).
O parecerO parecer do relator, deputado João Campos (Republicanos-GO), apresentado no último dia 13, estabelece prazo de cinco anos para a efetivação da figura do juiz das garantias, que deverá ser o responsável apenas pela supervisão da investigação criminal, sem qualquer participação no julgamento da ação.

O relator lembrou que a criação do juiz das garantias foi aprovada juntamente com o chamado pacote anticrime, em 2019, mas acabou suspensa por determinação do ministro e atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux.

O parecer de Campos tem 247 páginas e incorpora a análise de cerca de 30 propostas apensadas recentemente ao projeto de lei original (PL 8045/10), que veio do Senado em 2010. No total, são 364 apensados.

Da Redação - MO

Fonte: Agência Câmara de Notícias




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