Plenário aprova endurecimento de penas para desvio de recursos públicos - 01/09/2020 11:46

Channel:
Brazil Câmara dos Deputados
Subscribers:
1,160,000
Published on ● Video Link: https://www.youtube.com/watch?v=DlNbwp9U0wI


Duration: 2:42:12
22,004 views
631

O Plenário da Câmara aprovou há pouco o projeto aumenta as penas para vários tipos de crimes ligados ao desvio de recursos públicos reservados ao enfrentamento do estado de calamidade pública (PL 1485/20), como corrupção e peculato.

A proposta, aprovada por 421 votos a 64, e uma abstenção, será enviada agora para análise dos senadores.

O projeto é da deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e outros, e foi relatado pela deputada Greyce Elias (Avante-MG), que fez mudanças no texto. Ventura comemorou a aprovação do projeto. “A gente tem que pegar mais pesado com quem pega pesado com o País. O Brasil não aceita mais corrupção”, disse.

Ela apelou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que paute logo a votação da proposta. Se for aprovada pelos senadores, o texto será enviado à sanção presidencial.

Mudanças
A versão aprovada determina que a pena de reclusão de 1 a 3 anos por associação criminosa será aplicada em dobro se o objetivo for desviar recursos destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública.

Dobram também as penas do capítulo do Código Penal referente a crimes contra a administração pública praticados com esse objetivo, como emprego irregular de verbas públicas (detenção de 1 a 3 meses) e corrupção passiva (exigir ou receber propina), cuja pena é de reclusão de 2 a 12 anos.

Quanto ao crime de corrupção ativa, que ocorre quando alguém oferece propina a funcionário público, a pena de reclusão de 2 a 12 anos poderá dobrar se o ato for cometido com o objetivo de desviar recursos destinados inicialmente ao combate à pandemia.

Na Lei de Licitações, o texto determina a aplicação em dobro de várias penas previstas, relacionadas ao processo licitatório, se o crime envolver a compra ou contratação de insumos, bens ou serviços destinados ao enfrentamento de estado de calamidade pública. Essas penas de detenção variam de seis meses a seis anos.

Emenda
Uma emenda aprovada no Plenário dobrou a pena para estelionato e falsidade ideológica. O objetivo é punir com mais rigor quem aplica golpes envolvendo auxílio financeiro custeado pela União, estado ou municípios em virtude de estado de calamidade pública.

A emenda foi proposta pelo deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE) e aceita pela relatora.

Fonte: Agência Câmara de Notícias


Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/59895



Other Videos By Câmara dos Deputados


2020-09-01A Voz do Brasil - 01/09/2020
2020-09-01PL 0399/15 - Liberação da Cannabis (maconha) como medicamento - 01/09/20 - 14:00
2020-09-01Deputados discutem venda de dívidas tributárias para ajudar caixa do governo
2020-09-01Corregedoria da Câmara analisará caso Flordelis - 01/09/20
2020-09-01Maia: reforma administrativa vai melhorar gasto público - 01/09/20
2020-09-01Comissão Externa examina Covid-19 em crianças - 01/09/20
2020-09-01Debate sobre a situação dos pacientes diabéticos na pandemia - 01/09/20 14:55**
2020-09-01Paulo Guedes fala à comissão mista da Covid - 01/09/20
2020-09-01Relator diz que nova Lei do Gás vai gerar competitividade, empregos e baratear produto - 01/09/20
2020-09-01Olhar Internacional: Vacinas Contra a Covid-19 - 01/09/2020 15:01**
2020-09-01Plenário aprova endurecimento de penas para desvio de recursos públicos - 01/09/2020 11:46
2020-09-01Coletiva do presidente da Câmara, Rodrigo Maia 01/09/2020
2020-09-01Olhar Internacional: Vacinas Contra a Covid-19 – 01/09/2020 13:08**
2020-09-01Paulo Guedes detalha ações contra a crise na pandemia - Comissão Mista da Covid-19 - 01/09/20**
2020-09-01Debate sobre casos graves de Covid-19 em crianças - 01/09/202011:07
2020-09-01PL 0399/15 - Liberação da Cannabis (maconha) como medicamento - 01/09/20 - 10:19
2020-09-01Plenário - Breves comunicados - Discursos parlamentares - 01/09/2020 10:11
2020-09-01Fábio Trad e Subtenente Gonzaga debatem quarentena política de magistrados e militares - 01/09/20
2020-09-01Painel Eletrônico - Deputados debatem Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2021 - 01/09/20
2020-08-31Maia defende ações pós-pandemia - 31/08/20
2020-08-31Projeto de Lei Orçamentária de 2021 é entregue ao Congresso Nacional – 31/08/20


Tags:
Política
Câmara dos deputados
IDSessaoReuniao: 59895