Resumo da Semana: Medida Provisória aumenta margem para empréstimos consignados - 01/07/2022
O Plenário da Câmara aprovou, nesta semana, medida provisória (MP 1106/22) que aumenta a margem dos empréstimos consignados, aqueles cujas parcelas são descontadas em folha. Pelo texto, os percentuais máximos de desconto ficam entre 40% e 45%, incluindo 5% para empréstimos via cartão de crédito. A MP também amplia os grupos que podem recorrer a essa alternativa de financiamento, que tem juros mais baixos.
O plenário também aprovou o Plano Nacional do Esporte, que tem ênfase na saúde de crianças e jovens e no investimento em educação, principalmente nas aulas de Educação Física.
Também foi aprovado o projeto que estabelece 14 de agosto como Dia da Paternidade Responsável, uma data para valorizar a importância dos pais na vida dos filhos.
E a Comissão Mista de Orçamento provou o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias, base para a elaboração do Orçamento de 2023. Entre os destaques, a mudança que torna impositivas as emendas de relator.
Apresentação - Ana Raquel Macedo
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