Trabalho - Debate sobre a regulamentação do lobby (PL 4.391/2021) - 28/06/2022

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TEMA: "Debater a regulamentação do Lobby (PL 4.391/2021)"

28/06/2022
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: após a reunião deliberativa

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público discute proposta de regulamentação do lobby (PL 4391/21). O debate atende a requerimento do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que é o relator da matéria no colegiado.

A proposta, do Poder Executivo, institui normais gerais para representação privada de interesses junto a agentes públicos. A regulamentação da atividade também é uma recomendação da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), organização que reúne economias avançadas e do qual o Brasil pretende se tornar membro.

Fonte: Agência Câmara de Notícias


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