TV Câmara - Reforma Administrativa da Câmara - 02/09/20
78Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, apresenta modelo de reestruturação administrativa para a Câmara. Propostas precisam ser aprovadas pelos deputados em plenário ou pela Mesa Diretora
A Câmara dos Deputados começa a debater, a partir desta quarta-feira (2), o modelo de reestruturação administrativa para a Casa, elaborado com base nos estudos conduzidos pela Falconi Consultoria, a partir de Acordo de Cooperação Técnica com o Movimento Brasil Competitivo (MBC).
O mapeamento dos fluxos de trabalho e as sugestões de melhoria de gestão, realizados pela Falconi, foram discutidos e consolidados por uma equipe técnica da Câmara num conjunto de medidas, que inclui projetos de resolução, atos da Mesa Diretora e normativos da Diretoria-Geral (DG).
O foco da reestruturação apresentada é o desempenho prioritário das atividades essenciais ao Parlamento, de forma moderna e ágil. Para isso, conforme destaca o diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, em carta, as medidas buscam novos paradigmas para o serviço público, como mudança de perfil e adoção de avaliação de desempenho de servidores, eficiência administrativa, economicidade e transparência. As propostas modificam todos os eixos de atuação da Casa, com previsão de implementação em várias etapas, sendo a última no início da próxima legislatura.
Gestão de pessoas
A política de gestão de pessoas priorizará a atuação nos processos críticos da instituição e o desenvolvimento de competências mais complexas e mais amplas para os servidores, retirando as atribuições operacionais e habilitando-os a trabalhar em múltiplos setores da Casa. Por isso, a estrutura de cargos efetivos será reduzida de 26 para 8 cargos, sendo seis de nível superior e dois de nível médio.
A progressão na carreira legislativa será ampliada de 10 para 25 anos, de forma que os futuros concursados ingressarão com um salário inicial reduzido em comparação aos valores atuais. Aliado ao prolongamento da carreira, a política proposta contempla novo modelo de avaliação de desempenho para todos os servidores efetivos, inclusive os que estão no final da carreira, e análise de resultados setoriais e corporativos, implementando inclusive critérios técnicos para o acesso às funções comissionadas por parte dos servidores.
A proposta também prevê a extinção de 1.000 cargos efetivos, sendo 633 imediatamente, por já estarem vagos, e os outros 367 à medida em que ocorrer a vacância.
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