Viação e Transportes - Medidas de socorro ao setor do transporte coletivo urbano - 30/06/2022
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Comissão de Viação e Transportes
30/06/2022
LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 09h30min
TEMA: "Medidas de Socorro ao Setor do Transporte Coletivo Urbano."
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove audiência pública para debater medidas de socorro ao setor de transporte coletivo urbano.
A discussão foi sugerida pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO). Ele cita dados do Ministério da Economia segundo os quais o setor foi um dos cinco segmentos com maior prejuízo durante a crise sanitária de Covid-19.
As operadoras de ônibus nas grandes e médias cidades do País amargaram prejuízo acumulado de R$ 16,7 bilhões entre março de 2020 e junho de 2021, agravando a crise já enfrentada pelo setor antes mesmo da pandemia, segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU).
"Ao final de 2020, o Congresso Nacional aprovou o PL 3364/20, que previa um aporte de R$ 4 bilhões, destinado aos municípios que cumprissem determinadas contrapartidas, e que deveriam ser repassados às empresas de transporte público urbano. Contudo, a proposição foi vetada integralmente pelo presidente da República. Até o presente momento, o problema se arrasta, sem solução", lembra Elias Vaz.
Convidados:
RAFAEL CALABRIA - Coordenador de Mobilidade Urbana do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC);
DIÓGENES SANDIM MARTINS - Diretor Conselheiro Fiscal do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (SINDNAPI);
MARCOS BICALHO DOS SANTOS - Diretor Administrativo e Institucional da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU).
. SEBASTIÃO MELO, Prefeito de Porto Alegre/RS e Vice-Presidente de Mobilidade Urbana da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP);
. SANDRA HOLANDA - Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano (não comparecerá).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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