Câmara Hoje - Congresso derruba veto à proposta que amplia acesso ao BPC - 12/03/20
52O Congresso derruba veto do presidente Jair Bolsonaro à proposta que amplia o acesso ao BPC. O Benefício de Prestação Continuada, no valor de um salário mínimo, é concedido a idosos e pessoas com deficiência. Em entrevista coletiva, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, criticou a derrubada do veto à proposta que altera os critérios de acesso ao BPC pelo impacto orçamentário que ela provoca. Mas afirmou respeitar a decisão do Congresso.
Medidas para conter o avanço do Coronavírus no Brasil são discutidas em reunião de emergência na Câmara. Os ministros da Saúde e da Economia pediram ao Congresso a liberação de R$ 5 bilhões para medidas emergenciais. A doença foi considerada uma pandemia pela Organização Mundial e Saúde.
Mais destaques desta edição:
✔️ A comissão especial formada para reunir as propostas de reforma tributária em análise na Câmara e Senado faz a primeira audiência pública. Os parlamentares ouviram uma especialista em direito tributário da universidade de Leeds, na Inglaterra;
✔️ Depois de muito debate dentro e fora do Congresso, foram aprovados, nessa quarta-feira, em comissão os projetos enviados pelo governo que trazem normas sobre o orçamento impositivo. Por enquanto, a aprovação foi somente na Comissão Mista de Orçamento – falta ainda votar no plenário do Congresso Nacional;
✔️ A Câmara realizou um seminário para debater a regularização fundiária das ocupações que ocorrem em áreas da União ou do Incra, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
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