Painel Eletrônico - Deputado defende políticas públicas para prevenir desastres climáticos - 27/03
0O presidente da Comissão Especial sobre Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais da Câmara, o deputado Leo Prates (PDT-BA) salienta que é preciso ter um arcabouço legal tanto para a prevenção de desastres climáticos quanto para o atendimento das vítimas. Ele falou sobre as consequências dos temporais que atingiram fortemente o Espírito Santo e o Rio de Janeiro. Prates citou lei que criou um fundo para financiar as ações de prevenção a desastres naturais e anunciou para abril um debate, na Câmara, sobre a estrutura das Defesas Civis dos estados. O parlamentar lembrou os prejuízos que os fortes temporais trazem para os pequenos negócios e acrescentou que é preciso ter providências para o socorro às vítimas das calamidades, para atender ao que ele chama de “desastre social”.
E uma Comissão Geral no Plenário da Câmara discute, nesta quarta-feira, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, o Perse. O programa foi criado durante o período mais intenso da pandemia e previu a isenção de alguns impostos para o setor de eventos e hotelaria. Agora, o governo federal quer diminuir o número de setores beneficiados. De acordo com o deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), um dos autores do requerimento para a realização da Comissão Geral, os empresários ainda estão em um processo de retomada das atividades e muitos estabelecimentos não abriram as portas. Ele defende que o programa se torne permanente, já que o setor é um grande gerador de empregos e também há retorno de receita para o governo com a renegociação do pagamento de dívidas atrasadas.
Veja ainda: projeto que está na pauta do Plenário da Câmara exige a garantia de abastecimento de água potável nas escolas. Levantamento do Censo Escolar de 2023 mostra que mais de um milhão de estudantes não têm acesso adequado à água. De acordo com o deputado Pedro Campos (PSB-PE), os problemas de abastecimento refletem as desigualdades do país: mais de 60% das escolas sem água adequada estão na zona rural e o mesmo percentual fica na Região Nordeste. O parlamentar reclama que, por estar em áreas mais distantes, o problema é inviabilizado. Ele tem relatos de como a falta de garantia no abastecimento e o fornecimento de água com qualidade duvidosa afeta o desempenho dos alunos e o trabalho dos funcionários. O projeto prevê a utilização de recursos públicos para melhorar a infraestrutura de saneamento nas escolas. Pedro Campos também fala de outra proposta, que garante água potável nas escolas do Semiárido Nordestino por meio da Operação Carro-Pipa.
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