Plenário aprova moção de solidariedade a deputada estadual assediada - 18/12/2020
125O Câmara dos Deputados aprovou, nesta sexta-feira (18), de forma unânime, moção de solidariedade à deputada estadual Isa Penna (Psol), de São Paulo, que sofreu assédio sexual do também deputado estadual Fernando Cury (Cidadania). O ato foi gravado por câmeras na Assembleia Legislativa do estado.
A Câmara aprovou também a Medida Provisória 1003/20, que autoriza a adesão do Brasil ao consórcio Covax Facility, de acesso a vacinas para a Covid-19. O texto segue para análise do Senado. O relator da MP, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), apresentou parecer com várias alterações em relação à proposta original do Poder Executivo, acatando antecipadamente várias sugestões. O substitutivo foi aprovado de maneira simbólica.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (18) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/20, que libera cerca de R$ 167 bilhões, atualmente retidos no Tesouro Nacional em 26 fundos setoriais, para o combate aos efeitos econômicos provocados pela pandemia de Covid-19. O texto vai ao Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta sexta-feira (18) o Projeto de Lei 3477/20, do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) e outros 23 parlamentares, que prevê ajuda de R$ 3,5 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios, a fim de garantir o acesso à internet para alunos e professores das redes públicas de ensino em decorrência da pandemia de Covid-19. A matéria seguirá para análise do Senado.
Foi aprovada a ratificação do Protocolo de Nairóbi (MSC 409/19), que trata da eliminação dos subsídios no comércio internacional de produtos agrícolas. O relator, deputado Pedro Lupion (DEM-PR), recomendou a aprovação. Ele observou que o Brasil já cumpre as cláusulas do acordo, que prevê o fim de subsídios aos países em desenvolvimento para oferecer maior competitividade às exportações. Também foram aprovadas a Mensagem 36/20, que trata de acordo entre Brasil e Holanda sobre serviços aéreos; e a Mensagem 77/20, que trata de acordo entre Brasil e Saint Martin sobre serviços aéreos. Os relatores, respectivamente deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) e deputado Julio César Ribeiro (Republicanos-DF), recomendaram a aprovação. Ainda foi aprovado acordo com o Japão (PDC 568/19), que trata de assuntos aduaneiros, em especial o comércio de armamento. O relator Kim Kataguiri (DEM-SP) recomendou a aprovação.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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