Plenário - Aprovada a MP que autoriza adesão a consórcio de vacinas contra Covid-19 - 18/12/2020

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Tema: Sessão para a votação de propostas legislativas
Local: Plenário da Câmara dos Deputados
Início: 18/12/2020 às 17h32

A Câmara aprovou a Medida Provisória 1003/20, que autoriza a adesão do Brasil ao consórcio Covax Facility, de acesso a vacinas para a Covid-19. O texto segue para análise do Senado. O relator da MP, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), apresentou parecer com várias alterações em relação à proposta original do Poder Executivo, acatando antecipadamente várias sugestões. O substitutivo foi aprovado de maneira simbólica.

O consórcio Covax Facility é coordenado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Envolve governos, laboratórios e fabricantes com o objetivo de garantir o desenvolvimento de vacinas contra o novo coronavírus e o acesso igualitário a elas. A aliança, chamada formalmente de Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19, reúne hoje mais de 150 países, entre aqueles que já aderiram formalmente ou confirmaram o interesse. Na América do Sul, já participam Argentina, Chile, Colômbia e Paraguai. A adesão garante o acesso a um portfólio de nove vacinas em desenvolvimento, além de outras em fase de análise. Caberá ao Covax Facility negociar com os fabricantes o acesso às doses das vacinas em volumes especificados, os cronogramas de entrega e os preços.

A adesão brasileira não implica a obrigatoriedade de compra das vacinas, que dependerá de análise técnica e financeira para cada caso.

Segundo o texto aprovado, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concederá autorização temporária de uso emergencial para importação, distribuição e uso de qualquer vacina contra a Covid-19.

O Plenário também aprovou nesta sexta-feira (18), de forma unânime, moção de solidariedade à deputada estadual Isa Penna (Psol), de São Paulo, que sofreu assédio sexual do também deputado estadual Fernando Cury (Cidadania). O ato foi gravado por câmeras na Assembleia Legislativa do estado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Fonte: Agência Câmara de Notícias




Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/60231



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