Plenário - Votação de propostas legislativas - 13/02/2020 - 09:00

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PLENÁRIO - Sessão Deliberativa
Local: Plenário da Câmara dos Deputados.
Início: 13/02/2020 às 09h00.

O Plenário se reúne nesta manhã para votar acordos internacionais. Os acordos tratam de serviços aéreos – também chamado de "céus abertos" – que autoriza as empresas aéreas de dois países a sobrevoar o território das partes sem pousar e a fazer escalas em qualquer ponto do outro país –; e de acordos que limitam as competências tributárias de dois países, eliminando ou minimizando as possibilidades de dupla tributação da renda e traz maior segurança aos negócios em geral.

Confira as propostas que podem ser votadas:

- PDC 747/17 - acordo sobre serviços aéreos com o Equador;

- PDC 761/17 - acordo sobre serviços aéreos com a Arábia Saudita;

- PDC 1161/18 - acordo sobre serviços de transporte aéreo com o Guatemala;

- PDL 203/19 - acordo com Singapura para eliminar a dupla tributação em relação aos tributos sobre a renda e prevenir a evasão e a elisão fiscais;

- PDL 273/19 - acordo sobre serviços aéreos com a Turquia;

- PDL 650/19 - convenção com a Suíça para eliminar a dupla tributação em relação aos tributos sobre a renda e prevenir a evasão e a elisão fiscais; e

- PDL 667/19 - convenção com os Emirados Árabes Unidos para eliminar a dupla tributação em relação aos tributos sobre a renda e prevenir a evasão e a elisão Fiscais.


Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/59305



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