Audiência conjunta - Impactos da ferrovia Ferrogrão EF-170 - 06/12/22
20Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia
Tema: Os impactos da ferrovia Ferrogrão EF-170
Local: Anexo II, Plenário 15
Início: 06/12/2022 às 14:21
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Audiência conjunta das comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, e de Direitos Humanos e Minorias, da Câmara dos Deputados, vai discutir nesta terça-feira (6) os impactos da retomada das obras da ferrovia Ferrogrão EF-170 em terras indígenas. O debate será realizado no plenário 15, às 14 horas.
O debate foi pedido pelos deputados Joenia Wapichana (Rede-RR), Vivi Reis (Psol-PA), Túlio Gadelha (Rede-PE), Airton Faleiro (PT-PA) e José Ricardo (PT-AM).
A Ferrogrão terá uma extensão de 933 km, conectando a região produtora de grãos do Centro-Oeste ao estado do Pará, desembocando no Porto de Miritituba. Para os deputados, o empreendimento poderá aliviar as condições de tráfego nas rodovias, com o objetivo de diminuir o fluxo de caminhões pesados e os custos com a conservação e a manutenção, no entanto, segundo estudos do Centro de Sensoriamento Remoto da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), as consequências das obras na terra indígena Capoto-Jarina e no território indígena do Xingu poderão ser desastrosas.
"O estudo reforça que os impactos a serem gerados pela obra - que incluem o aumento da contaminação por agrotóxicos e do desmatamento - se estendem por uma dimensão muito maior do que os previstos pelo governo, de 10 km para cada lado do trajeto. As obras podem impulsionar, inclusive, a interrupção da conectividade do corredor ecológico do Xingu, 26 milhões de hectares de florestas protegidas cuja divisão poderia causar perdas irreparáveis para o clima global", observam os deputados no documento em que pedem a audiência.
Ainda segundo os parlamentares, os estudos de viabilidade econômica, técnica e ambiental identificaram impactos potenciais a 16 terras indígenas dos povos Munduruku, Panará e Kayapó.
Desde março de 2021, os processos relacionados ao projeto encontram-se suspensos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que acatou pedido liminar sobre a ilegalidade da Lei 13.452/17, que resultou da conversão da Medida Provisória 758/16, para desafetação de 832 hectares do Parque Nacional do Jamanxim, de forma a viabilizar o traçado da Ferrogrão.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Convidados:
- Juliana Ribeiro - Ministério de Infraestrutura - CONFIRMADO;
- Representante da Agência Nacional de Transporte - ANTT;
- Melillo Dinis - Advogado do Instituto Kabu - CONFIRMADO;
- Doto Takak-Ire - Relações Públicas do Instituto Kabu e liderança Kayapó - CONFIRMADO;
- Alessandra Munduruku - Coordenadora da Associação Indígena Munduruku - CONFIRMADO;
- Claudio Frischtak- Economista e Consultor do Banco Mundial na área de integridade do setor público e ambiente de negócios e;
- Elcio Severino da Silva Machineri - Coordenador-Geral da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB - CONFIRMADO.
Em atendimento aos Requerimentos nº 21/2022-Cindra, de autoria da Dep. Vivi Reis e outros; nº 44/2022-CDHM, de autoria da Dep. Joenia Wapichana e outros.
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/66806