Comissão Externa - Repactuação de acordo sobre rompimento da barragem de Mariana - 06/12/2022
21406/12/2022
Tema: Repactuação do acordo judicial sobre rompimento da barragem de Mariana
Local: Anexo II, Plenário 11
A comissão externa sobre o rompimento da Barragem do Fundão realiza audiência pública sobre o processo de repactuação do acordo de Mariana (MG). O rompimento da barragem de Fundão, da Samarco Mineração, ocorrido há mais de seis anos, causou a morte de 19 pessoas e é considerado o maior desastre ambiental do País. O debate será realizado às 9 horas, no plenário 11.
Os deputados Rogerio Correia (PT-MG) e Helder Salomão (PT-ES), que pediram a audiência, lembram que acordo feito em 2016 previu a instituição da Fundação Renova, com objetivo de promover medidas reparatórias e compensatórias, socioambientais e socioeconômicas, com recursos da Samarco.
"As críticas acerca da lentidão na adoção dessas medidas são enormes, tomando-se como exemplo o fato de que, até hoje, as famílias das comunidades de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira, devastadas pela lama, continuam sem suas moradias", observam os deputados.
Convidados:
LUIZ FERNANDO BANDEIRA DE MELLO, Conselho Nacional de Justiça;
JARBAS SOARES, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais;
LUCIANA GOMES FERREIRA DE ANDRADE, Procuradora-geral de Justiça do Estado do Espírito Santo;
CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA, Procurador da República do Ministério Público Federal em MG;
RAQUEL GOMES DE SOUSA DA COSTA DIAS, Defensora Pública-Geral do Estado de Minas Gerais;
RAFAEL PORTELLA CAMPOS, Defensor Público do Estado do Espírito Santo; Confirmado
IGOR ETO, Secretário de Governo do Estado de Minas Gerais;
BEATRIZ CERQUEIRA, Deputada Estadual da Assembleia Legislativa de Minas Gerais;
ÂNGELO OSWALDO DE ARAÚJO SANTOS, Prefeito Municipal de Ouro Preto;
LELECO PIMENTEL, Deputado estadual eleito por Minas Gerais;
ANIBAL BORGES, Prefeito do Município de Bom Jesus do Galho / MG
JOCELI ANDRIOLI, Direção Estadual do MAB/MG;
HEIDER BOZA, Direção Estadual do MAB/ES;
ALEXANDRE CHUMBINHO, Representante da Associação Brasileira de Reforma Agrária (ABRA);
WELLINGTON AZEVEDO, Representante do Fórum Permanente em Defesa da Bacia do Rio Doce;
MARCELO MOREIRA SANTIAGO, Comissão para o Meio Ambiente da Província Eclesiástica de Mariana;
RODRIGO PIRES VIEIRA, Secretário Executivo da Cáritas Regional Minas Gerais.
ANDRESA APARECIDA ROCHA RODRIGUES, Representante da AVABRUM.
(Requerimento 3/2021, dos Deputados Rogério Correia e Helder Salomão)
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/66765