Câmara Hoje - Comissão conclui reforma da aposentadoria dos militares - 30/10/19
8Comissão especial conclui reforma das aposentadorias dos militares. As mudanças também vão valer para as PMs e para os bombeiros. O texto deve seguir direto para o Senado.
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, mostrou, nesta terça-feira, que vê com simpatia a sugestão do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, de alterar o Código Penal para impedir efeitos de recurso judicial que resultem em impunidade. A ideia foi sugerida enquanto o STF discute a validade de prisões depois da condenação em segunda instância.
Plenário aprova projeto que torna crime induzir crianças ou adolescentes a cometer automutilação. Deputados também debateram a flexibilização no porte de armas, mas votação acaba ficando para esta quarta-feira.
Mais destaques desta edição:
- O relator da proposta de emenda à Constituição que regulamenta a chamada “regra de ouro", que proíbe que o governo se endivide para pagar despesas cotidianas, apresentou, nesta terça-feira, parecer favorável à proposta. Um pedido de vista adiou a votação do relatório, que acontecer na próxima semana;
- A informação divulgada, recentemente, de que o Paraguai assinou com o Brasil um acordo em que se comprometia a comprar energia da usina hidrelétrica de Itaipu por um preço mais alto que o habitual - e com intermédio de uma empresa particular brasileira - gerou bastante discussão nos dois países. Em audiência pública na Comissão de Minas e Energia, o diretor-geral da Itaipu Binacional disse que, pelas regras de funcionamento da usina, não tem como haver interferência de fora nas contratações da hidrelétrica - e que tudo não passou de notícia falsa;
- Veja também o que os especialistas falam dos impactos ambientais das pequenas centrais elétricas.