Câmara Hoje - Comissão vai avaliar contaminação por óleo em praias do Nordeste - 25/10/19
52Criada a comissão externa que vai avaliar a contaminação do litoral do Nordeste por petróleo derramado em alto mar.
Pacote anticrime: grupo de trabalho que analisa o tema debate se acusado pode se declarar culpado e receber uma pena mais branda.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu uma reforma administrativa tão ampla quanto a reforma da Previdência. Maia disse que ele e a ministra do STF, Carmen Lúcia, vão formar, na próxima semana, um grupo de trabalho para avaliar e buscar diminuir ao máximo os possíveis pontos da reforma administrativa que possam vir a ser questionados nos tribunais.
E uma comissão da Câmara debateu atrasos nos contratos do Minha Casa Minha Vida no valor de R$ 500 milhões.
Você vai ver também o resumo da semana no Plenário, com a aprovação do acordo de uso comercial pelos Estados Unidos da Base de Lançamentos de Alcântara, no Maranhão. Foram aprovados 16 projetos relacionados à liberação de crédito orçamentário.
Mais destaques desta edição:
✔️ Existe na Câmara uma comissão especial para analisar o projeto que atualiza a Lei da Improbidade Administrativa. Um debate sobre o tema está acontecendo hoje (25) em São Paulo;
✔️ A CCJ aprovou uma proposta que dá prioridade a pessoas com deficiência no recebimento da restituição de Imposto de Renda;
✔️ Em audiência pública da Comissão Especial do Devedor Contumaz, que trata de projeto sobre a cobrança de impostos de empresas que estão frequentemente em débito com o fisco, houve um consenso entre deputados e sociedade civil organizada que esteve presente no debate: é preciso estabelecer uma diferença entre quem deve por má-fé daquele que está inadimplente porque enfrenta dificuldades financeiras, por exemplo.
✔️ A CCJ aprovou uma proposta que dá prioridade a pessoas com deficiência no recebimento da restituição de Imposto de Renda;
✔️ Em audiência pública da Comissão Especial do Devedor Contumaz, que trata de projeto sobre a cobrança de impostos de empresas que estão frequentemente em débito com o fisco, houve um consenso entre deputados e sociedade civil organizada que esteve presente no debate: é preciso estabelecer uma diferença entre quem deve por má-fé daquele que está inadimplente porque enfrenta dificuldades financeiras, por exemplo.
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