Código de Processo Penal - Sentença, recursos e execução da pena em 2ª Instância - 05/05/2021

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A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto que institui o novo Código de Processo Penal (PL 8045/10) realiza duas reuniões nesta quarta-feira (5).

Pela manhã, às 9 horas, os deputados discutem sentenças, recursos e execução da pena em segunda instância. À tarde, a partir das 13h30, o assunto são as medidas cautelares e a condução coercitiva.

As duas reuniões acontecem no plenário 2.

O relator-geral da comissão, deputado João Campos (Republicanos-GO), apresentou em abril um novo parecer ao colegiado, substituindo o apresentado por ele em 2018. O texto incorpora a análise de cerca de 30 novas propostas apensadas ao projeto de lei original, que veio do Senado em 2010. No total, são 364 apensados.

Presidente da comissão, o deputado Fábio Trad (PSD-MS) adiantou em reunião realizada nesta terça-feira (4) que a discussão e a votação do texto ocorrerão de segunda a sexta-feira da próxima semana.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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