Juristas defendem prisão após segunda instância - 04/05/21

Juristas defendem prisão após segunda instância - 04/05/21

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Juristas e deputados discutiram a Proposta de Emenda à Constituição que permite executar sentenças, inclusive de prisão, decididas em segunda instância. Em audiência da comissão especial que analisa a PEC, alguns juristas criticaram o dispositivo introduzido pelo relator, deputado Fábio Trad, que limita esse entendimento a futuros processos, mas acabaram aceitando o argumento de que a mudança torna mais viável a aprovação da proposta.

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