Comissão de Desenvolvimento Urbano - Discussão e votação de propostas - 05/05/2021
8PAUTA:
A -Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
1 -PROJETO DE LEI Nº 10.521/2018 - do Sr. Paulo Teixeira - que "institui a Política Nacional de Qualidade do Ar e cria o Sistema Nacional de Informações de Qualidade do Ar".
RELATOR: Deputado JOSÉ RICARDO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 10.521/2018, com substitutivo.
Vista ao Deputado Marcelo Nilo, em 04/12/2019.
2 -PROJETO DE LEI Nº 1.035/2019 - do Sr. Lourival Gomes - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre o direito das usuárias do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana de escolherem o local de desembarque dos veículos durante o período noturno". (Apensado: PL 1325/2019 (Apensado: PL 3251/2019 (Apensados: PL 4534/2019 e PL 415/2021)))
RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS.
PARECER: pela aprovação deste e de seus apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
3 -PROJETO DE LEI Nº 1.709/2019 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as áreas de preservação permanente em zonas urbanas". (Apensado: PL 4261/2019)
RELATOR: Deputado LUIZÃO GOULART.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4261/2019, apensado, com substitutivo.
Vista ao Deputado Marcelo Nilo, em 04/12/2019.
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