Comissão de Legislação Participativa - Discussão e votação de propostas - 04/05/2021 13:30
6Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
Local: Anexo II, Plenário 05.
Início: 04/05/2021 às 13h30
A - Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO Nº 16/2021 - da Sra. Maria do Rosário - que "requer a realização de Audiência Pública em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído no dia 18 de Maio pela Lei nº Lei 9.970/2000".
2 - REQUERIMENTO Nº 17/2021 - da Sra. Maria do Rosário e outros - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta entre CLP E CDHM para debater a importância da organização comunitária no combate à pandemia de covid-19, com representação da Associação de Vítimas e Familiares de Vítimas da Covid-19 - AVICO Brasil, da Rede Nacional de Apoio às Famílias de Vítimas da Covid-19 no Brasil e do Conselho Nacional de Saúde".
3 - REQUERIMENTO Nº 18/2021 - da Sra. Talíria Petrone e outros - que "requer a realização de audiência pública na (Comissão de Legislação Participativa), para discutir a Medida Provisória 1.031, de 2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás, e os seus impactos".
4 - REQUERIMENTO Nº 19/2021 - dos Srs. João Daniel e Paulo Teixeira - que "requer realização de audiência pública para tratar sobre a Política Habitacional do Governo Federal sob a luz dos cortes na Lei Orçamentária de 2021".
5 - REQUERIMENTO Nº 20/2021 - da Sra. Talíria Petrone e outros - que "requer realização de audiência pública com o objetivo de discutir a suspensão do cumprimento de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas, que resultem em desocupações ou remoções forçadas coletivas em imóveis privados ou públicos, urbanos ou rurais, em razão da pandemia da COVID-19. "
B - Sugestões:
6 - SUGESTÃO Nº 161/2018 - do Instituto Doméstica Legal - que "sugere a criação da "Comissão de Fiscalização de respeito às leis"".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela aprovação na forma do Projeto de Resolução apresentado.
7 - SUGESTÃO Nº 171/2018 - da Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social - ANADIPS - que "sugere projeto de lei, que "altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para tipificar como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes dos públicos"".
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela aprovação na forma do Projeto de Lei apresentado.
8 - SUGESTÃO Nº 176/2018 - da Associação Energia Solar Ocidental-Asfour ES0-A - que "sugere projeto de lei que dispõe sobre "logística reversa de óleo de cozinha e lubrificantes para motorizados"".
RELATOR: Deputado GENERAL PETERNELLI.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei apresentado.
9 - SUGESTÃO Nº 4/2020 - da Associação Quilombola de Castainho, Garanhuns /PE - que "sugere Projeto de Lei que cria a Companhia de Desenvolvimento do Vale do Mundaú - CODEVAM".
RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Glauber Braga, em 20/04/2021.
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