PL 8045/10 - Código de Processo Penal - Prova e ações de impugnação - 04/05/2021 09:05

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Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8045, de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o decreto-lei nº 3.689, de 1941. Altera os Decretos-lei nº 2.848, de 1940; 1.002, de 1969; as Leis nº 4.898, de 1965, 7.210, de 1984; 8.038, de 1990; 9.099, de 1995; 9.279, de 1996; 9.609, de 1998; 11.340, de 2006; 11.343, de 2006), e apensados.

Reunião Extraordinária (virtual)
Debates sobre o tema: Prova e ações de impugnação.
Local: Anexo II, Plenário 09.
Início: 04/05/2021 às 09h00.

Relatório
O relator-geral da comissão da Câmara dos Deputados que analisa mudanças no Código de Processo Penal (CPP), deputado João Campos (Republicanos-GO), apresentou no dia 13 de abril um novo parecer ao colegiado, substituindo o apresentado por ele em 2018. O texto com 247 páginas incorpora a análise de cerca de 30 novas propostas apensadas ao projeto de lei original (PL 8045/10) que veio do Senado em 2010. No total, são 364 apensados.

O texto incorpora provas digitais e novas tecnologias ao processo criminal, como as audiências de custódia por videocoferência.

Da Redação - AC
Fonte: Agência Câmara de Notícias


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