Minas e Energia - Discussão e votação de propostas – 07/02/2022
11Comissão de Minas e Energia
LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 10h
TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"
A -
Requerimentos:
1 -
REQUERIMENTO Nº 58/2022 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "solicita realização de Audiência Pública para debater sobre a “Observância da legislação e dos princípios da Administração Pública na alienação da Petrobras Biocombustível (PBIO)"
B -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
PRIORIDADE
2 -
PROJETO DE LEI Nº 3.741/2020 - do Sr. Mauro Nazif - que "dispõe sobre medidas para preservação da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica em decorrência da calamidade pública atinente à pandemia de coronavírus (COVID-19)".
RELATOR: Deputado DAVID SOARES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Joaquim Passarinho, em 09/11/2022.
3 -
PROJETO DE LEI Nº 4.009/2021 - do Senado Federal - Telmário Mota - que "aprova a Lei Marília Mendonça, que estabelece critérios para sinalização de linhas aéreas de transmissão de energia elétrica". (Apensado: PL 3920/2021 (Apensado: PL 3962/2021))
RELATOR: Deputado ARNALDO JARDIM.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 3920/2021, apensado, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 3962/2021, apensado.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
4 -
PROJETO DE LEI Nº 6.338/2019 - do Sr. Luis Miranda - que "altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, com a finalidade de reduzir as despesas suportadas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE)".
RELATOR: Deputado GURGEL.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
5 -
PROJETO DE LEI Nº 2.497/2020 - do Sr. Pedro Lucas Fernandes - que "altera as Leis no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico, para dispensar de outorga e do pagamento de taxa ou de tarifa o uso de recursos hídricos em propriedades não atendidas por rede pública de abastecimento".
RELATOR: Deputado CARLOS ZARATTINI.
PARECER: pela rejeição.
6 -
PROJETO DE LEI Nº 3.419/2021 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "altera a Lei n° 10.438, de 26 de abril de 2002, para estabelecer como objetivo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) o objetivo de prover recursos para o combate ao consumo irregular de energia elétrica. "
RELATOR: Deputado DELEGADO MARCELO FREITAS.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Coronel Chrisóstomo, em 30/11/2022.
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/66825