Trabalho, Administração e Serviço Público - Discussão e votação de propostas - 29/06/2021
18Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
Local: Anexo II, Plenário 12.
Início: 29/06/2021 às 09h18.
A - Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO Nº 37/2021 - do Sr. Paulo Ramos - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater as ações de fiscalização ambiental empregadas pela Polícia Federal e pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBA-MA) no Estado do Amazonas. "
2 - REQUERIMENTO Nº 69/2021 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater os empréstimos consignados contratados sem autorização em nome de aposentados e pensionistas assim como vazamento de dados de aposentados do INSS".
B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
PRIORIDADE
3 - PROJETO DE LEI Nº 709/2021 - do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - que "transforma cargos de Juiz de Direito em Juiz de Direito de Turma Recursal no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e altera a redação do caput do Art. 2° da Lei 13.049, de 2 de dezembro de 2014".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
Retirada: 1
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 394/2020 - do Sr. Alessandro Molon - que "susta os efeitos de dispositivos do Decreto n° 10.747, de 26 de agosto de 2020".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
Retirada: 0
5 - PROJETO DE LEI Nº 1.701/2011 - do Sr. Manato - que "institui o Programa Federal de Recompensa e Combate à Corrupção por meio do qual o informante que contribui para a elucidação de crime contra a Administração e Patrimônio públicos, bem como para a recuperação de valores e bens públicos desviados, recebe recompensa pecuniária, e dá outras providências". (Apensados: PL 6132/2013 (Apensados: PL 83/2015 e PL 4080/2015), PL 588/2015, PL 3527/2015, PL 8727/2017, PL 9167/2017 (Apensados: PL 11116/2018, PL 13/2019, PL 65/2019 e PL 3906/2019), PL 11079/2018 e PL 2411/2019)
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 6.132/13, 588/15, 3.527/15, 8.727/17, 9.167/17, 11.079/18, 2.411/19, 83/15, 4.080/15, 11.116/18, 13/19, 65/19 e 3.906/19, apensados, com Substitutivo.
Retirada: 0
6 - PROJETO DE LEI Nº 3.871/2020 - do Sr. Júlio Delgado e outros - que "institui a lei de punição e responsabilização penal à carteirada de agente público, dentre outros".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Retirada: 0
C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
PRIORIDADE
7 - PROJETO DE LEI Nº 7.396/2010 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "fixa restrições para o exercício de cargos e direção em pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos e dá outras providências". (Apensados: PL 7633/2010, PL 7705/2010 (Apensados: PL 1991/2011 e PL 1190/2019 (Apensados: PL 1311/2019, PL 1383/2019, PL 1659/2019 (Apensado: PL 2661/2019), PL 1841/2019 (Apensados: PL 2586/2019 (Apensado: PL 771/2021), PL 3431/2019, PL 5941/2019 e PL 299/2020), PL 2282/2019 (Apensados: PL 3417/2019 e PL 320/2021), PL 2335/2019, PL 2147/2019, PL 2541/2019 (Apensados: PL 3548/2019, PL 5851/2019 e PL 2990/2020), PL 3106/2019 (Apensados: PL 3347/2020, PL 5214/2020 e PL 1523/2021) e PL 267/2020)), PL 7689/2010 (Apensados: PL 434/2011 e PL 4497/2019), PL 562/2011, PL 1163/2011 (Apensados: PL 1571/2011 e PL 3495/2012 (Apensado: PL 3586/2012)), PL 862/2015 e PL 1811/2021)
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação dos PLs Nºs 7.633/10, 7.689/10, 7.705/10, 434/2011, 562/11, 1.163/11, 1.571/11, 1.991/11, 3.586/12, 862/15, 1.190/19, 1.311/19, 1.383/19, 1.659/19, 1.841/19, 2.147/19, 2.282/19, 2.335/19, 2.541/19, 2.586/19, 2.661/19, 3.106/19, 3.417/19, 3.431/19, 3.548/19, 5.851/19, 5.941/19, 267/20, 299/20, 2.990/20, 3.347/20, 5.214/20, 320/21, 771/21 e 1.523/21, apensados, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs Nºs 7.396/10, 3.495/12, 4.497/19 e 1.811/21, apensados.
Retirada: 1
8 - PROJETO DE LEI Nº 9.163/2017 - do Poder Executivo - (MSC 468/2017) - que "dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional".
RELATOR: Deputado MAURÍCIO DZIEDRICKI.
PARECER: pela aprovação deste, com Substitutivo.
Retirada: 0
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