PEC 135/19 - Cédulas Físicas para Plebiscitos - Discussão do parecer do relator - 28/06/2021
2,020Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
Local: Anexo II, Plenário 01.
Início: 28/06/2021 às 15h00.
A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso, reúne-se nesta segunda-feira (28) para apresentação do parecer do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR).
A proposta, da deputada Bia Kicis (PSL-DF), exige a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições, plebiscitos e referendos no Brasil. Pelo texto, essas cédulas poderão ser conferidas pelo eleitor e deverão ser depositadas em urnas indevassáveis de forma automática e sem contato manual, para fins de auditoria.
A proposta teve a admissibilidade aprovada em dezembro de 2019 pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
A comissão especial é presidida pelo deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), e composta por 34 titulares e 34 de suplentes.
Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição
Da Redação - MB
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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