Trabalho, Administração e Serviço Público - Discussão e votação de propostas - 06/11/19 - 10:11
13Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público - Reunião Deliberativa.
Local: Anexo II, Plenário 12.
Início: 06/11/2019 às 10h12.
Propostas em análise:
A - Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO Nº 160/2019 - do Sr. Orlando Silva - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 9.235 de 2017 - que "acrescenta dispositivo ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para dispor sobre a falta justificada do empregado que necessitar se ausentar do serviço para acompanhar animal doméstico em consulta veterinária de emergência"".
2 - REQUERIMENTO Nº 161/2019 - do Sr. Mauro Nazif - (PL 4405/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 4.405, de 2019 - que "altera a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, e a Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, para modificar a denominação de odontologia para medicina orofacial e de cirurgião-dentista para médico-orofacial"".
3 - REQUERIMENTO Nº 163/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "solicita que seja convocado o senhor Augusto Heleno, Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional, a fim de prestar esclarecimentos sobre sua declaração a respeito da operacionalização de um "novo AI-5" no país".
4 - REQUERIMENTO Nº 164/2019 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de Audiência Pública com o intuito de debater a situação do Aeroporto Carlos Prates, localizado na região Noroeste município de Belo Horizonte".
B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
PRIORIDADE
5 - VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 454/2014 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 250/2005) - que "estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 14/08/2019.
Adiada a votação por falta de "quorum", em 21/08/2019.
Retiradas: 3
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
6 - PROJETO DE LEI Nº 10.657/2018 - do Sr. Vanderlei Macris - que "tipifica o crime de fraude em obra ou serviço de engenharia".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 1940.
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Rogério Correia, em 09/10/2019.
Retiradas: 3
C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
PRIORIDADE
7 - PROJETO DE LEI Nº 1.876/2015 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PLS 286/2014) - que "acrescenta art. 63-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para instituir o auxílio doença parental". (Apensado: PL 711/2015)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 711/2015, apensado, com substitutivo.
Retirada: 1
8 - PROJETO DE LEI Nº 9.431/2017 - do Senado Federal - Antonio Anastasia - (PLS 615/2015) - que "acrescenta Capítulo XI-A à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, para dispor sobre a decisão coordenada no âmbito da Administração Pública federal".
RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD.
PARECER: pela aprovação.
Retirada: 0
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/58452