Viação e Transportes - Discussão e votação de propostas - 06/11/19 - 10:56
2Comissão de Viação e Transportes - Reunião Deliberativa.
Local: Anexo II, Plenário 11.
Início: 06/11/2019 às 10h56.
Propostas em análise:
A - Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO Nº 142/2019 - da Sra. Jaqueline Cassol - que "requer a realização de Audiência Pública, na Comissão de Viação e Transportes a fim de debater a precificação do querosene para aviação no Brasil".
2 - REQUERIMENTO Nº 143/2019 - do Sr. Paulo Guedes - que "requer a realização de mesa redonda no município de Januária para discutir a situação e alternativas para melhorar as condições de tráfego na rodovia MGC-479".
3 - REQUERIMENTO Nº 144/2019 - do Sr. Paulo Guedes - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir a situação e alternativas para melhorar as condições de tráfego na rodovia MGC-479".
4 - REQUERIMENTO Nº 145/2019 - do Sr. Paulo Guedes - que "requer o aditamento ao Requerimento n° 120/2019, que "Requeiro a realização de Audiência Publica para debater a viabilidade da reativação da hidrovia do rio São Francisco"".
B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 141/2019 - do Sr. Elias Vaz - que "susta o Decreto nº 1.832, de 4 de março de 1996, que aprova o Regulamento dos Transportes Ferroviários".
RELATOR: Deputado LUCAS GONZALEZ.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Camilo Capiberibe, em 30/10/2019.
C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
PRIORIDADE
6 - PROJETO DE LEI Nº 2.288/2015 - do Senado Federal - Vital do Rêgo - (PLS 39/2014) - que "altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que "dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências", para instituir a obrigatoriedade de priorização de espaço e de vaga para o transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento". (Apensados: PL 5480/2016, PL 5516/2016 e PL 5732/2016)
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5480/2016, do PL 5516/2016, e do PL 5732/2016, apensados.
7 - PROJETO DE LEI Nº 1.651/2019 - do Senado Federal - Acir Gurgacz - (PLS 498/2017) - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o motorista profissional empregado de transporte rodoviário coletivo de passageiros".
RELATOR: Deputado BOSCO COSTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Mauro Lopes apresentou voto em separado em 05/11/2019.
TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA
8 - PROJETO DE LEI Nº 2.714/2015 - do Sr. Alexandre Leite - que "determina que apenas aeródromo público que disponha de Sistema de Pouso por Instrumento (ILS) pode ser utilizado".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.565, de 1986.
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela rejeição.
9 - PROJETO DE LEI Nº 910/2019 - do Sr. Samuel Moreira - que "altera a Lei no 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências, para alterar os critérios de julgamento em licitações de concessão e arrendamento e para criar o Fundo de Investimento em Infraestrutura Portuária".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LEITE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Lucas Gonzalez e Rosana Valle, em 09/10/2019.
10 - PROJETO DE LEI Nº 1.269/2019 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "denomina "Viaduto Antônio de Pádua Perosa", o viaduto localizado no KM 71 da BR-153, no perímetro urbano de São José do Rio Preto - SP".
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela aprovação.
11 - PROJETO DE LEI Nº 1.582/2019 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "dispõe sobre a aquisição de trilhos para ampliação da malha ferroviária em território brasileiro e dá outras providências".
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Leda Sadala, em 14/08/2019.
12 - PROJETO DE LEI Nº 1.765/2019 - do Sr. Júnior Ferrari - que "altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) previsto no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
13 - PROJETO DE LEI Nº 2.732/2019 - do Sr. Juninho do Pneu - que "torna obrigatório à implantação de iluminação pública em rodovias federais sob concessão".
RELATOR: Deputado SANDERSON.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Abou Anni, em 30/10/2019.
14 - PROJETO DE LEI Nº 2.734/2019 - do Sr. Juninho do Pneu - que "torna obrigatório o serviço gratuito de "web check in" para todos os passageiros".
RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI.
PARECER: pela aprovação.
E outras...
Veja mais: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/58406