Viação e Transportes - Alteração das regras de pesagem de carga em veículos de transporte - 28/06/21
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Audiência Pública Extraordinária (virtual)
Local: Anexo II, Plenário 11.
Início: 28/06/2021 às 10h03.
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados vai debater nesta segunda-feira (28) a alteração das regras de pesagem de carga em veículos de transporte, conforme prevê a Medida Provisória 1050/21, que altera a Lei 7408/85 e o Código de Trânsito Brasileiro.
Veja a relação completa de convidados:
1) FREDERICO DE MOURA CARNEIRO - Diretor do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), representando o Ministério da Infraestrutura; (Confirmado)
2) VANDER FRANCISCO COSTA - Presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT); (Confirmado)
3) DIUMAR BUENO - Presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA); (Confirmado)
4) MARCOS AURÉLIO RIBEIRO - Diretor Jurídico da Associação Nacional do Transporte de Cargas (NTC&Logística); (Confirmado)
5) MARCO AURÉLIO BARCELOS - Presidente da Associação Brasileira dos Concessionário de Rodovias(ABCR); (Confirmado)
6) RUI CORRÊA VIEIRA - Superintendente Executivo da Associação Brasileira dos Departamentos Estaduais de Estradas de Rodagem (ABDER); (Confirmado)
7) DANIEL ZVEITER - Presidente da Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias - (ANEOR). (Confirmado)
A audiência pode ser acompanhada de forma virtual e interativa pelo portal e-Democracia.
Segurança e rodovias
O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que pediu o debate, disse que essa medida provisória faz alterações na dinâmica de pesagem dos veículos de transporte de carga, algo que merece atenção da Comissão de Transportes, uma vez que isso pode interferir na vida útil dos pavimentos das rodovias, na segurança do trânsito e eventual ganho de escala dos transportadores.
"Em 2020, muitas matérias disciplinadas por meio de medida provisória foram discutidas e votadas diretamente em Plenário, sem a realização de audiências públicas, portanto votou-se matérias estruturantes sem ouvir a sociedade", disse.
Da Redação – RS
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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