CPD - Seminário sobre educação bilíngue para surdos - 28/06/2021
56Assista ao seminário com ACESSIBILIDADE - https://www.youtube.com/watch?v=y7QgJzlJlLU
Confirmaram presença no evento, entre outras pessoas, o especialista em acessibilidade, consultor e integrante de entidades representativas de defesa dos direitos da pessoas com deficiência, Joaquim Emanuel Leitão Barbosa; e a diretora de Política Educacional e Linguístico da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos, Flaviane Reis.
O deputado Alexandre Padilha (PT-SP), um dos autores para realização do seminário, lembra que o atual governo publicou o Decreto 10.502/20, que tentou instituir uma “nova” política nacional de educação especial, em substituição à Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva", de 2008.
Sistema inclusivo
Além disso, afirma Padilha, o Projeto de Lei 4909/20, aprovado em primeira instância pelo Senado Federal, altera a LDB, a fim de estabelecer uma modalidade de educação bilíngue de surdos, com apoios técnico e financeiro para a oferta educacional em classes e escolas apartadas do sistema geral de ensino.
"É nítida a violação ao princípio de inclusão plena estabelecido pela CDPD (ONU, 2006), que, em seu artigo 24, define que, para efetivar o direito das pessoas com deficiência à educação sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, os Estados Partes assegurarão sistema educacional inclusivo, em todos os níveis, com os apoios necessários, garantindo, entre outros, o aprendizado da língua de sinais", finalizou o deputado.
Da Redação – RS
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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