Plenário - Discussão e votação de propostas - 24/06/2021
152Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)
Local: Plenário da Câmara dos Deputados.
Início: 24/06/2021 às 10h00.
Veja a pauta completa: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/62113
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PROPOSTAS JÁ ANALISADAS NESTA SESSÃO:
PLP 9/2021 - Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para disciplinar a inelegibilidade decorrente da rejeição de contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas, por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo no caso de condenação exclusiva à pena de multa.
Autor: Lucio Mosquini (MDB-RO)
Relator: Enrico Misasi (PV-SP)
STATUS: A proposta foi aprovada com alterações no Plenário.
REQ 1217/2021 - Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para o Projeto de Lei nº 1.100, de 2021, que “Dispõe sobre a isenção de Imposto de Renda e dispensa de carência previdenciária para pessoas acometidas por sequelas da COVID-19, alterando a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988 e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.
Autores: Wolney Queiroz (PDT-PE) e outros.
STATUS: A proposta foi aprovada no Plenário.
REQ 761/2021 - Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência urgentíssima para apreciação Projeto de Lei nº 68/2021, da Dep. Shéridan, que dispõe sobre a suspensão de parcelas de pagamentos devidos por beneficiários do Fies (financiamento estudantil) em 2021.
Autores: Shéridan (PSDB-RR) e outros.
STATUS: A proposta foi aprovada no Plenário.
REQ 433/2021 - Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a tramitação sob regime de urgência do “Projeto de Lei nº 301/2021”.
Autores: Celina Leão (PP-DF) , Hugo Motta (REPUBLIC-PB)
STATUS: A proposta foi aprovada no Plenário.
REQ 1726/2020 - Requer regime de urgência para apreciação do PL 6.330, de 2019, que amplia o acesso a tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral pelos usuários de planos de assistência à saúde
Autores: Wolney Queiroz (PDT-PE) e outros.
STATUS: A proposta foi aprovada no Plenário.
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